Regularização: quais documentos você vai precisar?

A regularização de um imóvel ou de uma obra é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, valorização do patrimônio e evitar problemas legais no futuro. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quais documentos são necessários para iniciar esse processo. A falta de informação pode gerar atrasos, custos extras e até a paralisação da regularização. Por isso, entender a documentação exigida é essencial desde o início.

Um dos principais documentos é a matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Esse documento comprova a propriedade e apresenta todas as informações legais do terreno ou da edificação, como dimensões, localização e eventuais ônus. Sem a matrícula regular, não é possível avançar em praticamente nenhuma etapa do processo de regularização.

Outro item indispensável é o projeto arquitetônico aprovado ou a ser aprovado pela prefeitura. Em casos de imóveis já construídos sem licença, será necessário apresentar um projeto “as built”, que represente fielmente o que foi executado. Esse projeto deve ser elaborado por um profissional habilitado, como arquiteto ou engenheiro, e acompanhado da Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).

Também são exigidos documentos pessoais do proprietário, como RG, CPF ou CNPJ, além de comprovante de endereço. Se o imóvel estiver em nome de mais de uma pessoa, a documentação de todos os proprietários deverá ser apresentada. Em algumas situações, como herança ou compra recente, pode ser necessário incluir escritura pública ou formal de partilha.

Dependendo do tipo de regularização, outros documentos podem ser solicitados, como o alvará de construção, o habite-se, certidões negativas de débitos e comprovantes de pagamento de taxas municipais. Para imóveis comerciais ou industriais, licenças específicas do corpo de bombeiros e órgãos ambientais também podem ser exigidas. Cada município possui regras próprias, o que torna importante consultar a legislação local.

Por fim, contar com o apoio de um profissional especializado faz toda a diferença no processo de regularização. Arquitetos, engenheiros e despachantes imobiliários ajudam a identificar exatamente quais documentos são necessários em cada caso, evitando retrabalho e atrasos. Com a documentação correta em mãos, a regularização se torna um processo mais rápido, seguro e eficiente.